A Queda do ICMS em Itaguaí e o Papel dos Vereadores na Construção das Políticas Públicas

A Queda da Arrecadação do ICMS em Itaguaí vem construindo uma tendência de declínio nos últimos anos, reduzindo a participação desse imposto na Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Essa realidade levanta uma questão importante: como essa queda impacta a liberação das emendas parlamentares dos vereadores ou atendimento das indicações legislativas e o funcionamento das políticas públicas municipais?

O Orçamento Municipal de Itaguaí para 2025

O orçamento de Itaguaí para 2025 está estimado em R$ 1.221.754.192,24, conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal. Contudo, é importante considerar a Receita Corrente Líquida (RCL) como um indicador mais realista da arrecadação disponível, que, projetada para 2025 com base na inflação estimada, alcançaria R$ 1.074.909.418,00.

Com uma população de aproximadamente 116.841 habitantes, de acordo com os dados mais recentes do IBGE, Itaguaí apresenta uma receita per capita significativa, refletindo uma disponibilidade de recursos considerável em relação ao número de munícipes. Essa condição financeira oferece aos vereadores uma oportunidade única de influenciar positivamente as políticas públicas locais por meio de emendas parlamentares, colaborando ativamente com o Executivo na elaboração e implementação de projetos que atendam às necessidades da comunidade.

Impacto do ICMS na Receita Municipal

Apesar de uma receita corrente significativa, é importante observar a situação do ICMS. As transferências do Estado do Rio de Janeiro para Itaguaí totalizaram R$ 72 milhões em 2024, sendo R$ 50,7 milhões provenientes do ICMS. Esse valor representa apenas 4,9% da Receita Corrente Líquida do município, evidenciando uma baixa geração de riqueza local.

Nos últimos anos, a arrecadação do ICMS apresentou a seguinte queda:

• 2022: R$ 58,4 milhões

• 2023: R$ 55,1 milhões

• 2024: R$ 50,7 milhões

Apesar de a cidade contar com uma receita significativa per capita, o que poderia proporcionar maiores oportunidades de participação dos vereadores na formulação de políticas públicas por meio de emendas parlamentares, a queda contínua do ICMS pode indicar problemas estruturais na atividade econômica municipal. Esse desempenho econômico enfraquecido pode comprometer ainda mais a capacidade de arrecadação futura e a viabilidade de projetos essenciais para o desenvolvimento local.

Essa tendência impacta diretamente a capacidade de investimento da administração municipal, inclusive na destinação de recursos para emendas parlamentares.

O Papel do Valor Adicionado Fiscal (VAF) no ICMS

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador que mede a riqueza gerada pelo município. Ele é a base para o repasse do ICMS pelo Estado. Quanto maior o VAF, maior será a parcela do ICMS destinada ao município. Uma redução no VAF indica menor atividade econômica e, consequentemente, menor arrecadação de ICMS.

Os vereadores deveriam buscar entender o que é o VAF e sua importância para a arrecadação municipal. Questionar o secretário de fazenda e os responsáveis pela política econômica do município sobre as medidas adotadas para o aumento do VAF pode contribuir para reflexões sobre a ampliação da arrecadação e, consequentemente, a viabilidade de mais políticas públicas sendo implementadas pela prefeitura, incluindo aquelas propostas por vereadores em suas indicações legislativas e emendas.

Reflexões para a Administração Municipal

Diante desse cenário, alguns questionamentos se tornam essenciais:

• A prefeitura tem alguma estratégia para aumentar a arrecadação do ICMS, implementando condições para aumento da atividade econômica?

• Como a queda do VAF impacta as finanças do município?

• Há um plano para fomentar o desenvolvimento econômico local e aumentar a base tributária?

A baixa arrecadação do ICMS e sua tendência de queda representam desafios significativos para Itaguaí. Como isso impacta diretamente as emendas parlamentares e o financiamento de políticas públicas?

Para discutir essas questões com maior profundidade, realizaremos uma reunião exclusiva no dia 10/03/2025, com apenas 10 vagas disponíveis. Durante o evento, será apresentado um painel interativo com dados das receitas e despesas municipais de 2018 a 2024, além de análises específicas sobre o impacto da arrecadação no orçamento.

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Fonte de Imagem: post do instagram da câmara.